AREsp 1792506 - DECISAO

AREsp 1792506 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a ausência de suspensão do processo em razão do falecimento de parte não acarreta nulidade absoluta; exige-se demonstração de efetivo prejuízo para anular atos processuais posteriores, o que não se comprovou no caso, e a pretensão de reexaminar fatos e provas é obstada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: MARINA CLAUDIO TISI; Corréu (falecido): Sergio Gastoni Risi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Prestação De Contas, Suspensão Do Processo Por Morte, Nulidade Relativa Dos Atos Processuais, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Prestação De Contas Suspensão Do Processo Por Morte Nulidade Relativa Dos Atos Processuais Súmula 568/stj Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

MARINA CLAUDIO TISI

Agravante/recorrente

Sergio Gastoni Risi

Corréu (falecido)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a morte de uma das partes suspende automaticamente o processo e gera nulidade dos atos processuais posteriores
  2. 2 Se a nulidade decorrente da ausência de suspensão por morte é absoluta ou relativa e a necessidade de demonstração de prejuízo
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ sobre atos praticados após o falecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a ausência de suspensão do processo em razão do falecimento de parte não acarreta nulidade absoluta; exige-se demonstração de efetivo prejuízo para anular atos processuais posteriores, o que não se comprovou no caso, e a pretensão de reexaminar fatos e provas é obstada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido
  • Publique-se. Intimem-se.