AREsp 1778991 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que as contas foram adequadamente prestadas pelo banco e a pretensão de determinar prova pericial implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, a indeferição motivada de produção de prova não configura cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: PRISCILA KENIA GROTO DA SILVA; Recorrido: banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prestação De Contas, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Produção De Provas
Direito Civil Processo Civil Contratos Bancários Prestação De Contas Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Prova Pericial Produção De Provas

Case Brief

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Parties

PRISCILA KENIA GROTO DA SILVA

Agravante

banco recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prestação de contas
  2. 2 cerceamento de defesa pela indeferição de produção de prova
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ que veda reexame fático-probatório em REsp

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu que as contas foram adequadamente prestadas pelo banco e a pretensão de determinar prova pericial implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; adicionalmente, a indeferição motivada de produção de prova não configura cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.