AREsp 1794987 - DECISAO

AREsp 1794987 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas o mérito do recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, as provas não demonstraram os abatimentos pleiteados e a pretensão de reexame de questões fático-probatórias e de valoração da prova documental/pericial esbarra na Súmula 7/STJ, sendo inviável sua revisão na via do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: JAQUELINE THOMAZ MENCK; Recorrido: Espólio de Iurico Fugita Thomaz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e não provido; recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Prestação De Contas, Prova Testemunhal, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Inventário E Partilha Prestação De Contas Prova Testemunhal Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

JAQUELINE THOMAZ MENCK

Agravante/recorrente

Espólio de Iurico Fugita Thomaz

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 pedido de produção de prova testemunhal
  3. 3 valoração das contas e pedidos de abatimento de despesas (ITCMD, seguro, DARF, despesas diversas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o mérito do recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, as provas não demonstraram os abatimentos pleiteados e a pretensão de reexame de questões fático-probatórias e de valoração da prova documental/pericial esbarra na Súmula 7/STJ, sendo inviável sua revisão na via do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; recurso especial negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial.