AREsp 2387683 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC/15; o falecimento do requerido foi comunicado tardiamente (noticiado em 03/05/2023), de modo que extinguir o feito premiaria quem se omitiu em comunicar a morte; além disso, a nulidade pela não suspensão do processo prevista no art. 313, I, do NCPC é relativa e depende de demonstração de prejuízo, o que não foi comprovado. Assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante/recorrente: SENO GRAVE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prestação De Contas, Sucessão Processual, Nulidade Processual, Suspensão Do Processo, Comunicação De Óbito
Processo Civil Prestação De Contas Sucessão Processual Nulidade Processual Suspensão Do Processo Comunicação De Óbito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SENO GRAVE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC/15)
  2. 2 Comunicação tardia do falecimento do requerido e necessidade de suspensão do processo/regularização da representação (art. 313, I, NCPC)
  3. 3 Caráter personalíssimo da ação de prestação de contas e consequente extinção do feito em razão do óbito

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC/15; o falecimento do requerido foi comunicado tardiamente (noticiado em 03/05/2023), de modo que extinguir o feito premiaria quem se omitiu em comunicar a morte; além disso, a nulidade pela não suspensão do processo prevista no art. 313, I, do NCPC é relativa e depende de demonstração de prejuízo, o que não foi comprovado. Assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática/decisão de origem na íntegra pelos seus próprios fundamentos.