AREsp 2753680 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou suficientemente sua decisão, com base em provas documentais e testemunhais, concluiu pela existência de saldo devedor de R$ 14.973,56 referente às safras de 2007/2008 e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: CARLOS CESAR AMARAL MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prestação De Contas, Segunda Fase, Saldo Devedor, Omissão No Acórdão, Fundamentação Judicial, Prova Documental E Testemunhal, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Prestação De Contas Segunda Fase Saldo Devedor Omissão No Acórdão Fundamentação Judicial Prova Documental E Testemunhal Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

CARLOS CESAR AMARAL MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão ou falta de fundamentação no acórdão estadual
  2. 2 Valoração da prova documental e testemunhal
  3. 3 Reconhecimento de saldo devedor referente à safra de 2007/2008

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou suficientemente sua decisão, com base em provas documentais e testemunhais, concluiu pela existência de saldo devedor de R$ 14.973,56 referente às safras de 2007/2008 e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno