AREsp 3080834 - DECISAO

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Parties
Agravante: LUCIANO LEITÃO VIEIRA DE FIGUEIREDO FILHO; Agravante: STELLA PINHEIRO DA FONSECA LEITAO VIEIRA; Agravado: Espólio de Stela Teles Leitão Vieira, Arthur Enéas Vieira e Francisca Teles da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Legal Topics
Prestação De Contas, Inventário, Súmula 7/stj, Apuração De Haveres, Avaliação Pericial, Astreintes, Colação, Adjudicação, Direito De Preferência
Processual Civil Direito Das Sucessões Prestação De Contas Inventário Súmula 7/stj Apuração De Haveres Avaliação Pericial Astreintes +3 more

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Parties

LUCIANO LEITÃO VIEIRA DE FIGUEIREDO FILHO

Agravante

STELLA PINHEIRO DA FONSECA LEITAO VIEIRA

Agravante

Espólio de Stela Teles Leitão Vieira, Arthur Enéas Vieira e Francisca Teles da Silva

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Obrigação do inventariante removido de prestar contas e possibilidade de fixação de astreintes
  3. 3 Natureza instrutória ou autônoma da ação de prestação de contas após remoção do inventariante