AREsp 2913295 - DECISAO

AREsp 2913295 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, por inexistir omissão apta nos termos invocados e por o acórdão recorrido ter decidido com sucinta fundamentação que o réu detinha a documentação necessária e não a juntou, o que inviabilizou a perícia; a apreciação da matéria pretendida demandaria reexame de aspectos fático-probatórios (cálculo do saldo e viabilidade de perícia), vedado pelo óbice da Súmula n. 7/STJ; acolheu-se correção de erro material no cálculo, reduzindo o saldo para R$ 215.473,83, e manteve-se a impossibilidade de acolher compensação com depósitos em contas de terceiros pela falta de prova da origem dos depósitos.

Parties
Recorrente/agravante: Antonio Francisco da Silva Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo; Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prestação De Contas, Arrendamento De Estabelecimento Empresarial, Perícia, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Prestação De Contas Arrendamento De Estabelecimento Empresarial Perícia Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Antonio Francisco da Silva Filho

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo; Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e contradição no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Necessidade de perícia para identificar autoria de depósitos e cumprimento do ônus da prova (art. 373, II, CPC)
  3. 3 Admissibilidade de compensação com depósitos efetuados em contas de terceiros (art. 884 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, por inexistir omissão apta nos termos invocados e por o acórdão recorrido ter decidido com sucinta fundamentação que o réu detinha a documentação necessária e não a juntou, o que inviabilizou a perícia; a apreciação da matéria pretendida demandaria reexame de aspectos fático-probatórios (cálculo do saldo e viabilidade de perícia), vedado pelo óbice da Súmula n. 7/STJ; acolheu-se correção de erro material no cálculo, reduzindo o saldo para R$ 215.473,83, e manteve-se a impossibilidade de acolher compensação com depósitos em contas de terceiros pela falta de prova da origem dos depósitos.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial