AREsp 2329114 - ACORDAO

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Verificou-se que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, não se manifestou sobre pontos suscetíveis de influir no resultado da demanda, configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015; impõe-se, assim, a anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas. O agravo interno foi negado provimento, mantendo-se a decisão que determinou o retorno dos autos.

Parties
Agravante: CONTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.; Agravada: UNILEVER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Prestação De Serviço, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Nulidade, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Prestação De Serviço Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Nulidade Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

CONTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.

Agravante

UNILEVER

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão de origem acerca de pontos capazes de influir no resultado da demanda
  2. 2 Configuração de violação do art. 1.022 do CPC/2015 em função da não manifestação sobre embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de anulação do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, não se manifestou sobre pontos suscetíveis de influir no resultado da demanda, configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015; impõe-se, assim, a anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas. O agravo interno foi negado provimento, mantendo-se a decisão que determinou o retorno dos autos.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração