AREsp 2422695 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que o acórdão recorrido expôs de forma clara e suficiente os fundamentos que embasaram sua conclusão de que os juros de mora compõem a sucumbência, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 1.022, II, e 489, §1º, IV, do CPC; portanto, o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: ALANO TERRAPLENAGEM E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prestação De Serviços, Cobrança, Juros De Mora, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Prestação De Serviços Cobrança Juros De Mora Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

ALANO TERRAPLENAGEM E LOCADORA DE MÁQUINAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à inexistência de mora e seus efeitos
  2. 2 Possível violação dos arts. 1.022, II, e 489, §1º, IV, do Código de Processo Civil
  3. 3 Incidência dos juros de mora na base de cálculo da sucumbência e honorários

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido expôs de forma clara e suficiente os fundamentos que embasaram sua conclusão de que os juros de mora compõem a sucumbência, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 1.022, II, e 489, §1º, IV, do CPC; portanto, o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.