AREsp 2636810 - DECISAO

AREsp 2636810 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão ou cerceamento de defesa; a prova pericial foi adequada e demonstrou os valores devidos (incluindo compensação de 3 meses e bônus pro rata), motivo pelo qual o recurso especial não merece provimento; majoraram-se honorários para 18% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: USINAS ITAMARATI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecida Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido; Majoração De Honorários
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Prestação De Serviços, Rescisão De Contrato, Ação De Cobrança, Cerceamento De Defesa, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Perícia Judicial, Honorários Advocatícios, Prequestionamento
Civil Processual Civil Prestação De Serviços Rescisão De Contrato Ação De Cobrança Cerceamento De Defesa Exceção Do Contrato Não Cumprido Perícia Judicial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

USINAS ITAMARATI S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecida Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido; Majoração De Honorários

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação/omissão)
  2. 2 Cerceamento de defesa
  3. 3 Aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão ou cerceamento de defesa; a prova pericial foi adequada e demonstrou os valores devidos (incluindo compensação de 3 meses e bônus pro rata), motivo pelo qual o recurso especial não merece provimento; majoraram-se honorários para 18% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios para 18% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC.