AREsp 2652111 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, verificou-se que não houve omissão apta a infirmar o acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC; verificou-se ausência de prequestionamento quanto aos arts. 405 e 406 do Código Civil e ao art. 371 do CPC, incidindo o óbice das Súmulas 211/STJ e 282/STF; e as alegações que demandariam reexame de matéria fático-probatória foram rejeitadas em razão das Súmulas 5 e 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e improvido.

Parties
Agravante/recorrente: CAPIVARI PLAZA HOTEL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prestação De Serviços, Prequestionamento, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Recursais
Processual Civil Civil Prestação De Serviços Prequestionamento Exceção Do Contrato Não Cumprido Súmulas 5 E 7/stj Honorários Recursais

Case Brief

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Parties

CAPIVARI PLAZA HOTEL LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão
  2. 2 ausência de prequestionamento dos arts. 405 e 406 do Código Civil e do art. 371 do CPC
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em razão das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, verificou-se que não houve omissão apta a infirmar o acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC; verificou-se ausência de prequestionamento quanto aos arts. 405 e 406 do Código Civil e ao art. 371 do CPC, incidindo o óbice das Súmulas 211/STJ e 282/STF; e as alegações que demandariam reexame de matéria fático-probatória foram rejeitadas em razão das Súmulas 5 e 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e improvido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento