AREsp 2855014 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência vinculada (Súmula 182/STJ), e a análise pretendida demandaria o reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula...

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Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Autor: INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA; Ré: DIVA ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Pela Quarta Turma Agravo Interno Julgado Em Sessão Virtual; Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prestação De Serviços Médicos/hospitalares, Cobrança De Dívida Líquida, Despesas Não Cobertas Por Plano De Saúde, Descredenciamento De Unidade De Saúde, Impugnação Específica De Fundamentos, Prescrição, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Prestação De Serviços Médicos/hospitalares Cobrança De Dívida Líquida Despesas Não Cobertas Por Plano De Saúde Descredenciamento De Unidade De Saúde Impugnação Específica De Fundamentos +3 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA

Autor

DIVA ALVES DE SOUZA

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Colegiada Pela Quarta Turma Agravo Interno Julgado Em Sessão Virtual; Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Responsabilidade da operadora do plano por custeio de despesas em hospital descredenciado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC e da jurisprudência vinculada (Súmula 182/STJ), e a análise pretendida demandaria o reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Decisão agravada mantida.