AREsp 2357766 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou as questões de forma motivada e coerente, a agravante não comprovou que os demais rolamentos do mesmo lote apresentavam os mesmos defeitos, a revisão desses fatos seria vedada pela Súmula n.º 7 do STJ, e, quanto aos componentes já em funcionamento, mantém-se a exigibilidade do pagamento para evitar enriquecimento sem causa.

Parties
Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Omissão E Contradição, Ônus Da Prova, Súmula N.º 7/stj, Enriquecimento Sem Causa, Vício De Produtos
Processual Civil Empresarial Prestação Jurisdicional Omissão E Contradição Ônus Da Prova Súmula N.º 7/stj Enriquecimento Sem Causa Vício De Produtos

Case Brief

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Parties

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão estadual
  2. 2 Presunção de vício em demais rolamentos do mesmo lote
  3. 3 Ônus da prova da adquirente quanto aos produtos posteriores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou as questões de forma motivada e coerente, a agravante não comprovou que os demais rolamentos do mesmo lote apresentavam os mesmos defeitos, a revisão desses fatos seria vedada pela Súmula n.º 7 do STJ, e, quanto aos componentes já em funcionamento, mantém-se a exigibilidade do pagamento para evitar enriquecimento sem causa.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter o acórdão recorrido e a condenação da agravante ao pagamento das duplicatas relativas aos bens adquiridos, a fim de evitar enriquecimento sem causa