AREsp 2243049 - ACORDAO

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O tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão estadual examinou e fundamentou a tese de suspeição, transcrevendo o trecho pertinente e rejeitando de forma fundamentada as alegações do agravante; assim, a alegada deficiência de fundamentação não se comprova e o agravo interno deve ser negado.

Parties
Agravante: MAURÍCIO STRINA; Requerida: Perla Ardito Strina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Proferido Pela Terceira Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Negativa De Prestação Jurisdicional, Suspeição, Fundamentação Judicial, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Constitucional Prestação Jurisdicional Negativa De Prestação Jurisdicional Suspeição Fundamentação Judicial Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO STRINA

Agravante

Perla Ardito Strina

Requerida

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Proferido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Se houve deficiência na fundamentação do acórdão
  3. 3 Se a exceção de suspeição foi devidamente apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão estadual examinou e fundamentou a tese de suspeição, transcrevendo o trecho pertinente e rejeitando de forma fundamentada as alegações do agravante; assim, a alegada deficiência de fundamentação não se comprova e o agravo interno deve ser negado.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Afasta-se a aplicação de multa por ausência de caráter protelatório