AREsp 2637005 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, enfrentando e fundamentando a rejeição da responsabilidade do médico (inclusive transcrevendo trecho do acórdão local), não havendo omissão a ser sanada; além disso, aplicou-se a Súmula 284/STF em ponto não impugnado pelos agravantes, e o reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

Parties
Agravante: DIOGO FELIPE DA COSTA; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Prestação Jurisdicional Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Súmula 284/stf Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

DIOGO FELIPE DA COSTA

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Omissão em embargos de declaração quanto à responsabilidade do médico
  3. 3 Aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, enfrentando e fundamentando a rejeição da responsabilidade do médico (inclusive transcrevendo trecho do acórdão local), não havendo omissão a ser sanada; além disso, aplicou-se a Súmula 284/STF em ponto não impugnado pelos agravantes, e o reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

Court Disposition

Agravo interno não provido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno