AREsp 2559017 - ACORDAO

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A turma entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, examinando e afastando fundamentadamente as teses do recorrente (inclusive por meio de análise contratual e laudo pericial), de modo que a não acolhida das pretensões não configura omissão ou deficiência na fundamentação, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: B-CORPORATE TRAVEL LTDA.; Apelada: Transpetro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela TERCEIRA TURMA Em Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Interno
Processual Civil Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Interno

Case Brief

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Parties

B-CORPORATE TRAVEL LTDA.

Agravante

Transpetro

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela TERCEIRA TURMA Em Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Fundamentação do acórdão (art. 489, § 1º, V, CPC)
  3. 3 Incidência da taxa DU e repasse contratual

Ratio Decidendi

A turma entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, examinando e afastando fundamentadamente as teses do recorrente (inclusive por meio de análise contratual e laudo pericial), de modo que a não acolhida das pretensões não configura omissão ou deficiência na fundamentação, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno