REsp 2201575 - ACORDAO

REsp 2201575 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; manteve-se, ademais, a majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: POSTO D"ANGELIS LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido e não provido
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Contrato Bancário, Título Executivo, Comissão De Permanência, Honorários Advocatícios
Processual Civil Prestação Jurisdicional Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Contrato Bancário Título Executivo Comissão De Permanência Honorários Advocatícios

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Parties

POSTO D"ANGELIS LTDA. e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão/contradição na apreciação de embargos de declaração
  2. 2 Natureza jurídica do contrato executado (contrato autônomo versus vínculo com contrato primitivo de abertura de conta)
  3. 3 Aplicabilidade da súmula 233 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; manteve-se, ademais, a majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

recurso conhecido e não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majorados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado pelas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil