REsp 2223506 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (não houve negativa de prestação jurisdicional), a matéria relativa às verbas de sucumbência carecia de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e a alteração da conclusão sobre a legitimidade ativa demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES; Recorrente: OUTROS; Recorrido: Banco Bradesco S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Legitimidade Ativa, Reexame De Provas, Ônus De Sucumbência, Cisão/incoporação Societária, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Processual Civil Prestação Jurisdicional Prequestionamento Legitimidade Ativa Reexame De Provas Ônus De Sucumbência Cisão/incoporação Societária Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES

Recorrente

OUTROS

Recorrente

Banco Bradesco S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão sobre documento essencial e legitimidade ativa
  2. 2 Prequestionamento insuficiente acerca de ônus de sucumbência e aplicação do princípio da causalidade
  3. 3 Necessidade de reexame do acervo fático-probatório acerca da legitimidade ativa (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (não houve negativa de prestação jurisdicional), a matéria relativa às verbas de sucumbência carecia de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e a alteração da conclusão sobre a legitimidade ativa demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários advocatícios devidos pelos recorrentes em 10% sobre o valor já arbitrado pelas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC