AREsp 2709379 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a suspensão da execução após pesquisas informatizadas (Sisbajud, Renajud e Infojud) infrutíferas e ausente comprovação de outras diligências pelo credor; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, ônus da Súmula 7/STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante/recorrente: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Bens Penhoráveis, Ônus Do Credor, Suspensão Da Execução (art. 921, §1º, Cpc), Súmula 7/stj, Pesquisa Via Sisbajud/renajud/infojud
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Prestação Jurisdicional Bens Penhoráveis Ônus Do Credor Suspensão Da Execução (art. 921, §1º, Cpc) Súmula 7/stj Pesquisa Via Sisbajud/renajud/infojud

Case Brief

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Parties

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional por omissão (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Ônus do credor para demonstrar diligências na localização de bens penhoráveis (art. 798, II, "c", CPC)
  3. 3 Aplicabilidade da suspensão do curso processual por ausência de bens penhoráveis (art. 921, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a suspensão da execução após pesquisas informatizadas (Sisbajud, Renajud e Infojud) infrutíferas e ausente comprovação de outras diligências pelo credor; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, ônus da Súmula 7/STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Manter a suspensão da execução nos termos do art. 921, §1º, do CPC