AREsp 2868990 - ACORDAO

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O Tribunal decidiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão de origem foi motivado; além disso, subsidiariamente, entendeu-se que a extinção da execução por ausência de título executivo não extingue necessariamente o crédito, tornando inestimável o proveito econômico do executado, circunstância que autoriza, quando cabível, a fixação dos honorários por equidade nos termos do art. 85, § 8º, do CPC; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: HUGO SILVA FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Base De Cálculo, Execução, Proveito Econômico Inestimável
Processo Civil Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Base De Cálculo Execução Proveito Econômico Inestimável

Case Brief

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Parties

HUGO SILVA FIGUEIREDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Base de cálculo dos honorários advocatícios
  3. 3 Extinção da execução por ausência de título executivo

Ratio Decidendi

O Tribunal decidiu que não houve negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão de origem foi motivado; além disso, subsidiariamente, entendeu-se que a extinção da execução por ausência de título executivo não extingue necessariamente o crédito, tornando inestimável o proveito econômico do executado, circunstância que autoriza, quando cabível, a fixação dos honorários por equidade nos termos do art. 85, § 8º, do CPC; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial