AREsp 894113 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, não havendo omissão, e porque acolher as teses da agravante sobre ausência de prova documental e cerceamento de defesa exigiria reexame da matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula nº 7/STJ; ademais, os elementos probatórios constantes dos autos foram considerados suficientes pela instância ordinária, não sendo necessária a produção de prova pericial ou quebra de sigilo bancário.

Parties
Agravante: DALVA INÊS MAURER SANTIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Prova Documental, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Prova Documental Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

DALVA INÊS MAURER SANTIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada deficiência da prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 Pedido de produção de prova pericial e quebra de sigilo bancário
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente suas conclusões, não havendo omissão, e porque acolher as teses da agravante sobre ausência de prova documental e cerceamento de defesa exigiria reexame da matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula nº 7/STJ; ademais, os elementos probatórios constantes dos autos foram considerados suficientes pela instância ordinária, não sendo necessária a produção de prova pericial ou quebra de sigilo bancário.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido.