REsp 2094724 - ACORDAO

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A decisão manteve o entendimento das instâncias ordinárias por considerar que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e que a pretensão de modificar a conclusão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação do contrato social, providência vedada pelo óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o...

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Parties
Agravante: MARTA MARIA SILVA ALBERNAZ; Apelada: Albenaz Análises Clínicas Ltda - ME; Ex Sócio Administrador (apelado): Rodrigo Silva Albernaz; Sócia (mencionada): Lorena
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada Negando Provimento
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Provas, Responsabilidade De Ex Sócio Administrador, Contrato Social, Assunção De Dívida
Direito Processual Civil Direito Societário Contratos (mútuo) Precedente E Súmulas Do STJ Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7 Do STJ Reexame De Provas Responsabilidade De Ex Sócio Administrador +2 more

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Parties

MARTA MARIA SILVA ALBERNAZ

Agravante

Albenaz Análises Clínicas Ltda - ME

Apelada

Rodrigo Silva Albernaz

Ex Sócio Administrador (apelado)

Lorena

Sócia (mencionada)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve deficiência na prestação jurisdicional (art. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ ao recurso especial
  3. 3 Possibilidade de reexame do contrato social e do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

A decisão manteve o entendimento das instâncias ordinárias por considerar que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e que a pretensão de modificar a conclusão exigiria reexame de fatos, provas e interpretação do contrato social, providência vedada pelo óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.