AREsp 2975005 - ACORDAO

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O acórdão recorrido motivou de forma adequada a manutenção do valor dos honorários periciais ao considerar o valor da causa, o número de partes, a natureza e complexidade do trabalho e o tempo exigido, de modo que a pretendida minoração exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ; por esse motivo o agravo foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante: DEMÉTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. e OUTROS; Agravado: AGRAVADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento
Legal Topics
Prestação Jurisdicional, Honorários Periciais, Súmula Nº 7/stj, Reexame De Provas, Perícia Contábil
Processual Civil Prestação Jurisdicional Honorários Periciais Súmula Nº 7/stj Reexame De Provas Perícia Contábil

Case Brief

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Parties

DEMÉTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. e OUTROS

Agravante

AGRAVADOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Valor dos honorários periciais
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido motivou de forma adequada a manutenção do valor dos honorários periciais ao considerar o valor da causa, o número de partes, a natureza e complexidade do trabalho e o tempo exigido, de modo que a pretendida minoração exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ; por esse motivo o agravo foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Não cabe majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, porquanto o recurso tem origem em decisão interlocutória sem prévia fixação de honorários.