AREsp 3060530 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou motivação clara, precisa e suficiente, tendo enfrentado as questões relevantes do processo; a utilização dos fundamentos da sentença pelo acórdão não configura deficiência na prestação jurisdicional nem violação ao art. 489 do CPC.

Parties: Agravante: GUSTAVO FARIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 April 2026
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome: Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics: Prestação Jurisdicional, Fundamentação Per Relationem, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios

Processual Civil Prestação Jurisdicional Fundamentação Per Relationem Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

GUSTAVO FARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

1 Negativa de prestação jurisdicional
2 Adoção dos fundamentos da sentença pelo acórdão (fundamentação per relationem)
3 Alegada ofensa ao art. 489 do CPC e a art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

Negar provimento ao recurso especial
Majorar a verba honorária em 10% sobre o valor arbitrado pelas instâncias de origem, a cargo do recorrente, em favor do patrono da parte recorrida, observados os limites do §2º do art. 85 do CPC e o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso