AREsp 2573035 - ACORDAO

AREsp 2573035 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou que a prescrio ocorreu em razo da demora na citao decorrente da desdia da parte credora, concluso em consonncia com a jurisprudncia do STJ, e sua reforma exigiria reexame de prova vedado pela Smula 7/STJ; aplicou-se tambm o bice da Smula 568/STJ e reconheceu-se o prazo prescricional quinquenal.

Parties
Agravante: RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Prestajurisdicional, Amonitria, Cita, Prescri
Processual Civil Prestajurisdicional Amonitria Cita Prescri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RIO PARANÁ COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 deficincia na presta
  2. 2 aplica
  3. 3 prescri

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou que a prescrio ocorreu em razo da demora na citao decorrente da desdia da parte credora, concluso em consonncia com a jurisprudncia do STJ, e sua reforma exigiria reexame de prova vedado pela Smula 7/STJ; aplicou-se tambm o bice da Smula 568/STJ e reconheceu-se o prazo prescricional quinquenal.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno