AREsp 3059344 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua deciso, tendo analisado as questes relevantes e sendo admissvel a adoo dos fundamentos da sentena no acrdo, o que afasta a negativa ou deficincia de prestao jurisdicional; foi ainda majorada em 10% a verba honorria em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: GUSTAVO FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Prestao Jurisdicional, Negativa De Prestao Jurisdicional, Fundamentao Per Relationem (adoo Dos Fundamentos Da Sentena), Art. 489 Do CPC, Honorrios Advocatcios (art. 85,  Cpc)
Processual Civil Prestao Jurisdicional Negativa De Prestao Jurisdicional Fundamentao Per Relationem (adoo Dos Fundamentos Da Sentena) Art. 489 Do CPC Honorrios Advocatcios (art. 85,  Cpc)

Case Brief

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Parties

GUSTAVO FARIA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestao jurisdicional
  2. 2 Adoo dos fundamentos da sentena pelo acrdo (fundamentao per relationem)
  3. 3 Alegada perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua deciso, tendo analisado as questes relevantes e sendo admissvel a adoo dos fundamentos da sentena no acrdo, o que afasta a negativa ou deficincia de prestao jurisdicional; foi ainda majorada em 10% a verba honorria em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial.
  • Majorao em 10% da verba honorria a cargo da parte recorrente, em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, 11, do CPC, observados os limites do 2 do referido dispositivo