AREsp 3156446 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que ne3o houve negativa de prestae7e3o jurisdicional porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decise3o; ademais, para reformar o acf3rde3o quanto e0 auseancia de comprovae7e3o dos danos morais seria necesse1rio o reexame do conjunto fadtico-probatf3rio, o que e9 vedado pelo enunciado da Sf3mulo nba 7/STJ, impedindo o provimento do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extense3o, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Prestao Jurisdicional, Danos Morais, Reexame Do Conjunto Fadtico Probatf3rio, Sf3mulo Nba 7/stj, Embargos De Declarae7e3o
Processual Civil Direito Civil Prestao Jurisdicional Danos Morais Reexame Do Conjunto Fadtico Probatf3rio Sf3mulo Nba 7/stj Embargos De Declarae7e3o

Case Brief

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Parties

EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (decisão Colegiada Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestae7e3o jurisdicional
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fadtico-probatf3rio em recurso especial
  3. 3 Comprovae7e3o de danos morais no contexto poledtico-eleitoral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que ne3o houve negativa de prestae7e3o jurisdicional porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decise3o; ademais, para reformar o acf3rde3o quanto e0 auseancia de comprovae7e3o dos danos morais seria necesse1rio o reexame do conjunto fadtico-probatf3rio, o que e9 vedado pelo enunciado da Sf3mulo nba 7/STJ, impedindo o provimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extense3o, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar os honore1rios sucumbenciais de R$ 2.000,00 para R$ 2.500,00 em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, a7 11, do CPC, observado o benefedcio da gratuidade da justie7a, se for o caso.