RHC 215388 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de sentença proferida em 3/6/2025 que impronunciou o recorrente quanto ao crime previsto no art. 121, § 2º, I, III, IV, do Código Penal, com a expedição do respectivo alvará de soltura, tornando prejudicado o pedido formulado no agravo.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Presunção De Inocência, Prisão Preventiva, Excepcionalidade Da Prisão Cautelar, Contemporaneidade Da Fundamentação, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Prejudicado
Legal Issues
- 1 Alegada violação do princípio da presunção de inocência
- 2 Alegada violação do princípio da excepcionalidade da prisão cautelar
- 3 Alegada falta de contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva decretada em 2003 e cumprida em 2024
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de sentença proferida em 3/6/2025 que impronunciou o recorrente quanto ao crime previsto no art. 121, § 2º, I, III, IV, do Código Penal, com a expedição do respectivo alvará de soltura, tornando prejudicado o pedido formulado no agravo.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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