RHC 123491 - DECISAO

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Tendo sobreveio sentença absolutória em 21/1/2021, tornou-se prejudicado o recurso ordinário que buscava a revogação da medida cautelar, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Ederson Silva Antônio; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prevaricação, Revogação De Medida Cautelar, Suspensão Do Exercício Da Função Pública, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Processual Penal Prevaricação Revogação De Medida Cautelar Suspensão Do Exercício Da Função Pública Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Ederson Silva Antônio

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública
  2. 2 Ausência de justa causa para imposição da medida cautelar
  3. 3 Superveniência de sentença absolutória e perda do objeto

Ratio Decidendi

Tendo sobreveio sentença absolutória em 21/1/2021, tornou-se prejudicado o recurso ordinário que buscava a revogação da medida cautelar, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.