AREsp 1770792 - DECISAO

AREsp 1770792 - DECISAO

Aceitou-se a prevenção para o julgamento do recurso, em conformidade com os arts. 71 do RISTJ e 55 do CPC/15, em razão do prévio julgamento do AREsp 557.589/GO; determinou-se a redistribuição e, após, que os autos retornem conclusos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso / Prevenção Aceita
Outcome
Prevenção aceita; autos redistribuídos; autos retornem conclusos posteriormente.
Legal Topics
Prevenção, Redistribuição
Processo Civil Prevenção Redistribuição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prevenção Aceita

Legal Issues

  1. 1 Prevenção para julgamento de recurso
  2. 2 Prevenção em razão de prévio julgamento de AREsp 557.589/GO

Ratio Decidendi

Aceitou-se a prevenção para o julgamento do recurso, em conformidade com os arts. 71 do RISTJ e 55 do CPC/15, em razão do prévio julgamento do AREsp 557.589/GO; determinou-se a redistribuição e, após, que os autos retornem conclusos.

Court Disposition

Prevenção aceita; autos redistribuídos; autos retornem conclusos posteriormente.

Orders

  • Aceito a prevenção em razão do prévio julgamento do AREsp 557.589/GO.
  • À redistribuição.