AREsp 1558084 - DECISAO

AREsp 1558084 - DECISAO

Verificou-se que o agravo e os outros recursos mencionados versam sobre controvérsia idêntica e que o relator já proferira decisões nos autos indicados; assim, aplica-se a primeira parte do art. 71 do RISTJ, reconhecendo-se a prevenção e determinando-se a retificação da autuação para que o juiz passe a constar como relator.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prevenção E Retificação De Autuação
Outcome
Prevenção reconhecida e autuação retificada para indicar o relator.
Legal Topics
Prevenção, Distribuição, Relatoria, Autuação, Conexão
Processo Civil Prevenção Distribuição Relatoria Autuação Conexão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prevenção E Retificação De Autuação

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de prevenção do relator
  2. 2 Aplicação do art. 71 do RISTJ
  3. 3 Conexão entre feitos

Ratio Decidendi

Verificou-se que o agravo e os outros recursos mencionados versam sobre controvérsia idêntica e que o relator já proferira decisões nos autos indicados; assim, aplica-se a primeira parte do art. 71 do RISTJ, reconhecendo-se a prevenção e determinando-se a retificação da autuação para que o juiz passe a constar como relator.

Court Disposition

Prevenção reconhecida e autuação retificada para indicar o relator.

Orders

  • Reconheço a prevenção noticiada pelo Exmo. Ministro Marco Buzzi.
  • Retifique-se a autuação do presente feito, a fim de que eu passe a constar como relator.