REsp 1969874 - DECISAO

REsp 1969874 - DECISAO

Verificada a existência de prevenção em razão da anterior distribuição de recurso, determina-se a redistribuição do feito com a devida compensação, nos termos dos arts. 70, § 4º, e 71 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso / Verificação De Prevenção E Redistribuição
Outcome
Redistribuam-se com a devida compensação (arts. 70, § 4º, e 71, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).
Legal Topics
Prevenção, Redistribuição De Processo, Regimento Interno
Processo Civil Prevenção Redistribuição De Processo Regimento Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Verificação De Prevenção E Redistribuição

Legal Issues

  1. 1 Prevenção
  2. 2 Redistribuição com compensação

Ratio Decidendi

Verificada a existência de prevenção em razão da anterior distribuição de recurso, determina-se a redistribuição do feito com a devida compensação, nos termos dos arts. 70, § 4º, e 71 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Redistribuam-se com a devida compensação (arts. 70, § 4º, e 71, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).

Orders

  • Verifico a existência de prevenção.
  • Redistribuam-se com a devida compensação (arts. 70, § 4º, e 71, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça).