REsp 1851540 - DECISAO

REsp 1851540 - DECISAO

Em conformidade com os arts. 71 do RISTJ e 55 do CPC/15, aceito a prevenção para a relatoria e determino a redistribuição, com retorno dos autos conclusos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso / Redistribuição
Outcome
Aceito a prevenção.
Legal Topics
Prevenção, Redistribuição, Relatoria
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Prevenção Redistribuição Relatoria

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Redistribuição

Legal Issues

  1. 1 eventual prevenção para a relatoria
  2. 2 aplicação dos arts. 71 do RISTJ e 55 do CPC/15

Ratio Decidendi

Em conformidade com os arts. 71 do RISTJ e 55 do CPC/15, aceito a prevenção para a relatoria e determino a redistribuição, com retorno dos autos conclusos.

Court Disposition

Aceito a prevenção.

Orders

  • À redistribuição.
  • Após, retornem os autos conclusos.