REsp 2174526 - ACORDAO

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A prevenção foi arguida após o início do julgamento (após decisão monocrática que iniciou o julgamento do agravo em recurso especial), de modo que, nos termos do art. 71, § 4º, do RISTJ e da jurisprudência do STJ sobre a natureza relativa da competência interna, a alegação de prevenção estava preclusa; portanto, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CARL CHRISTIAN GUDME e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (julgado)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Prevenção, Competência Interna, Preclusão, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Prevenção Competência Interna Preclusão Agravo Em Recurso Especial

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Parties

CARL CHRISTIAN GUDME e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Se a prevenção interna deve ser arguida até o início do julgamento
  2. 2 Natureza relativa da competência interna do STJ
  3. 3 Preclusão pela arguição tardia da prevenção nos termos do art. 71, § 4º, do RISTJ

Ratio Decidendi

A prevenção foi arguida após o início do julgamento (após decisão monocrática que iniciou o julgamento do agravo em recurso especial), de modo que, nos termos do art. 71, § 4º, do RISTJ e da jurisprudência do STJ sobre a natureza relativa da competência interna, a alegação de prevenção estava preclusa; portanto, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.