REsp 2242069 - DECISAO

REsp 2242069 - DECISAO

Aceitou-se a prevenção, determinou-se a redistribuição do feito em razão de anterior distribuição e, por entender que a matéria merece melhor exame, concluiu-se pela reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo (reautuado Como Recurso Especial) / Decisão Interlocutória Determinando Reautuação E Redistribuição
Outcome
Prevenção aceita; feito redistribuído; agravo reautuado como recurso especial; autos retornem conclusos; publicação e intimação.
Legal Topics
Prevenção, Redistribuição, Reautuação, Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Prevenção Redistribuição Reautuação Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo (reautuado Como Recurso Especial) / Decisão Interlocutória Determinando Reautuação E Redistribuição

Legal Issues

  1. 1 Aceitação da prevenção
  2. 2 Redistribuição do feito em razão de anterior distribuição
  3. 3 Reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Aceitou-se a prevenção, determinou-se a redistribuição do feito em razão de anterior distribuição e, por entender que a matéria merece melhor exame, concluiu-se pela reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Prevenção aceita; feito redistribuído; agravo reautuado como recurso especial; autos retornem conclusos; publicação e intimação.

Orders

  • Aceito a prevenção noticiada pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira (e-STJ fls. 355-356).
  • Redistribua-se o feito em virtude da anterior distribuição do AREsp nº 2.777.407/SP (convertido no REsp nº 2.230.998/SP) e do AREsp nº 2.887.311/SP.