REsp 1966570 - DECISAO

REsp 1966570 - DECISAO

Reconheceu-se a prevenção do relator nos termos da primeira parte do art. 71 do RISTJ em razão da conexão entre os agravos extraídos de instrumento relativos à mesma Ação de Desapropriação, e determinou-se a retificação da autuação para que o consulente passe a figurar como relator do presente feito.

Parties
Consultante: Assusete Magalhães; Requerentes: requerentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prevenção E Retificação De Autuação
Outcome
Prevenção reconhecida e autuação retificada para indicação de relator
Legal Topics
Prevenção, Relatoria, Distribuição, Autuação
Processo Civil Desapropriação Organização Judiciária Prevenção Relatoria Distribuição Autuação

Case Brief

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Parties

Assusete Magalhães

Consultante

requerentes

Requerentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prevenção E Retificação De Autuação

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de prevenção do relator entre feitos conexos
  2. 2 Aplicação do art. 71 do RISTJ
  3. 3 Retificação da autuação para indicação de novo relator

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prevenção do relator nos termos da primeira parte do art. 71 do RISTJ em razão da conexão entre os agravos extraídos de instrumento relativos à mesma Ação de Desapropriação, e determinou-se a retificação da autuação para que o consulente passe a figurar como relator do presente feito.

Court Disposition

Prevenção reconhecida e autuação retificada para indicação de relator

Orders

  • Reconheço a prevenção noticiada na Petição n. 00151878/2021 (e-STJ fls. 740-742)
  • Retifique-se a autuação do presente feito, a fim de que eu passe a constar como relator