AREsp 2573602 - DECISAO

AREsp 2573602 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina está em consonância com o entendimento dominante do STJ que admite a suspensão do processo por prejudicialidade externa e a possibilidade de flexibilização do prazo máximo de um ano, sendo aplicável a Súmula 568 do STJ, não havendo, assim, violação dos dispositivos apontados pelo recorrente que justificasse reforma do julgado.

Parties
Agravante: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (ELOS); Autor: Volnei Pereira; Ré: Eletrosul - Centrais Elétricas SIA; Ré: Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Previdência Privada, Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Prazo De Suspensão (art. 313, § 4º, Cpc), Extinção Do Processo Por Ausência De Interesse Processual (art. 485, VI
Civil Processo Civil Previdência Privada Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Prazo De Suspensão (art. 313, § 4º, Cpc) Extinção Do Processo Por Ausência De Interesse Processual (art. 485, Vi, Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (ELOS)

Agravante

Volnei Pereira

Autor

Eletrosul - Centrais Elétricas SIA

Ré

Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 313, V, alínea 'a', do CPC quanto à prejudicialidade externa e suspensão do processo
  2. 2 Possibilidade de flexibilização do prazo máximo de suspensão de um ano previsto no art. 313, § 4º, do CPC
  3. 3 Natureza discricionária da suspensão por prejudicialidade externa e ônus de fundamentação pelo juiz

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina está em consonância com o entendimento dominante do STJ que admite a suspensão do processo por prejudicialidade externa e a possibilidade de flexibilização do prazo máximo de um ano, sendo aplicável a Súmula 568 do STJ, não havendo, assim, violação dos dispositivos apontados pelo recorrente que justificasse reforma do julgado.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial desprovido (negado provimento)

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial