REsp 2009325 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada: por haver obrigação de recálculo de benefício condicionada à recomposição prévia da reserva matemática e tendo a PREVI resistido com teses contrárias ao precedente, configura-se sucumbência recíproca; assim, os honorários são fixados em 10% sobre o valor da causa e divididos em 50% para cada parte, e os juros de mora incidem a partir da recomposição integral da reserva matemática.

Parties
Ré: PREVI; Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Previdência Privada, Revisão De Benefício, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Juros De Mora, Recomposição Da Reserva Matemática
Civil Processual Civil Previdência Privada Revisão De Benefício Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Juros De Mora Recomposição Da Reserva Matemática

Case Brief

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Parties

PREVI

Ré

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios
  2. 2 Termo inicial dos juros de mora
  3. 3 Recomposição prévia da reserva matemática como condição para execução do recálculo do benefício

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada: por haver obrigação de recálculo de benefício condicionada à recomposição prévia da reserva matemática e tendo a PREVI resistido com teses contrárias ao precedente, configura-se sucumbência recíproca; assim, os honorários são fixados em 10% sobre o valor da causa e divididos em 50% para cada parte, e os juros de mora incidem a partir da recomposição integral da reserva matemática.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a determinação de incidência dos juros de mora a partir da recomposição integral da reserva matemática.