REsp 2214579 - DECISAO

REsp 2214579 - DECISAO

Verificou-se atendimento aos pressupostos de admissibilidade e relevância das razões trazidas pela agravante, sendo o agravo provido para permitir o melhor exame da controvérsia, convertendo-se o agravo em recurso especial para prosseguimento do acesso ao Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA; Recorrido: SEBASTIÃO CELESTINO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Provimento do agravo para determinar a conversão em recurso especial
Legal Topics
Previdência Privada Fechada, Suplementação De Aposentadoria, Prescrição Quinquenal, Dano Moral, Inadimplemento, Equilíbrio Financeiro Atuarial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Civil Processual Civil Previdência Privada Fechada Suplementação De Aposentadoria Prescrição Quinquenal Dano Moral Inadimplemento Equilíbrio Financeiro Atuarial +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA

Agravante

SEBASTIÃO CELESTINO DE SOUZA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Efeito do cancelamento da inscrição por inadimplência sobre o direito à suplementação
  3. 3 Aplicação da prescrição quinquenal ao pedido de suplementação

Ratio Decidendi

Verificou-se atendimento aos pressupostos de admissibilidade e relevância das razões trazidas pela agravante, sendo o agravo provido para permitir o melhor exame da controvérsia, convertendo-se o agravo em recurso especial para prosseguimento do acesso ao Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Provimento do agravo para determinar a conversão em recurso especial

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial
  • Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis