REsp 2067321 - ACORDAO

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O princípio da dialeticidade não se configura violado quando das razões de apelação se extraem fundamentos suficientes e notória intenção de reforma da sentença, ainda que haja reprodução de argumentos constantes das alegações finais; assim, anula-se o acórdão que deixou de conhecer da apelação por esse motivo e determina-se o prosseguimento do julgamento no Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: BANCO IBM S. A. (AGCS); Apelada: Tractortem; Corré: NMS; Corré: SAP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão recorrido e determinar o prosseguimento do julgamento da apelação pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Recurso De Apelação, Alegações Finais, Anulação De Acórdão, Prosseguimento De Apelação
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Recurso De Apelação Alegações Finais Anulação De Acórdão Prosseguimento De Apelação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO IBM S. A. (AGCS)

Recorrente

Tractortem

Apelada

NMS

Corré

SAP

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 Repetição das alegações finais nas razões de apelação
  3. 3 Suficiência das razões de apelação para demonstrar intenção de reforma

Ratio Decidendi

O princípio da dialeticidade não se configura violado quando das razões de apelação se extraem fundamentos suficientes e notória intenção de reforma da sentença, ainda que haja reprodução de argumentos constantes das alegações finais; assim, anula-se o acórdão que deixou de conhecer da apelação por esse motivo e determina-se o prosseguimento do julgamento no Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão recorrido e determinar o prosseguimento do julgamento da apelação pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar que, no julgamento da apelação, seja afastado o vício de descumprimento do princípio da dialeticidade e que a Corte de origem prossiga no julgamento da apelação.