AREsp 3125569 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia, concluiu de forma fundamentada que as razões de apelação do recorrente eram dissociadas dos fundamentos da sentença quanto à condenação por perda de uma chance (violação ao princípio da dialeticidade), e reafirmou a inexistência de omissão ao apreciar embargos de declaração, não havendo, assim, violação ao art. 1.022 do CPC que justifique reforma.

Parties
Agravante: KAYO JOSÉ MIRANDA LEITE ARARUNA; Agravada: Suely Almeida Bezerra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Indenização Por Perda De Uma Chance, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Art. 1.022 Do CPC, Interesse Recursal (art. 932, III, Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Princípio Da Dialeticidade Indenização Por Perda De Uma Chance Danos Morais Honorários Advocatícios Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

KAYO JOSÉ MIRANDA LEITE ARARUNA

Agravante

Suely Almeida Bezerra

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 afronta ao princípio da dialeticidade como pressuposto de admissibilidade recursal
  3. 3 responsabilidade civil do advogado por falha na prestação de serviços

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a controvérsia, concluiu de forma fundamentada que as razões de apelação do recorrente eram dissociadas dos fundamentos da sentença quanto à condenação por perda de uma chance (violação ao princípio da dialeticidade), e reafirmou a inexistência de omissão ao apreciar embargos de declaração, não havendo, assim, violação ao art. 1.022 do CPC que justifique reforma.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.