AREsp 1925515 - DECISAO

AREsp 1925515 - DECISAO

Conhecer do agravo interno e dar provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque o agravo demonstrou inconformismo e impugnou os fundamentos da decisão atacada, inclusive quanto ao protocolo de contrafés, atendendo ao princípio da dialeticidade e aos requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade Recursal, Prequestionamento, Súmula 283/stf, Contrafés, Negativa De Seguimento
Processo Civil Recursos Apelação Agravo Interno Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Prequestionamento Súmula 283/stf +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno perante a suposta mera repetição de argumentos
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal
  3. 3 Prequestionamento e verificação de impugnação específica

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo interno e dar provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque o agravo demonstrou inconformismo e impugnou os fundamentos da decisão atacada, inclusive quanto ao protocolo de contrafés, atendendo ao princípio da dialeticidade e aos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que o Tribunal de origem prossiga com o julgamento do recurso.
  • Intimem-se.