REsp 2221532 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar do pequeno valor do bem subtraído (R$ 96,00), o recorrente é multirreincidente em crimes patrimoniais, possui condenações anteriores por furto, já havia sido beneficiado anteriormente pelo princípio da insignificância e praticou crimes semelhantes em dias consecutivos, circunstâncias que demonstram habitualidade delitiva e reprovabilidade suficiente para afastar a atipicidade material.

Parties
Agravante: FELIPE FERREIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Da Quinta Turma)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto, Reincidência, Multirreincidência
Direito Penal Princípio Da Insignificância Furto Reincidência Multirreincidência

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Parties

FELIPE FERREIRA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da insignificância em caso de furto de pequeno valor diante da habitualidade delitiva do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar do pequeno valor do bem subtraído (R$ 96,00), o recorrente é multirreincidente em crimes patrimoniais, possui condenações anteriores por furto, já havia sido beneficiado anteriormente pelo princípio da insignificância e praticou crimes semelhantes em dias consecutivos, circunstâncias que demonstram habitualidade delitiva e reprovabilidade suficiente para afastar a atipicidade material.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação do recorrente pelo crime do art. 155, caput, do Código Penal, com pena de 1 ano e 3 meses de reclusão em regime semiaberto e 12 dias-multa.