AREsp 2588389 - ACORDAO

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O acórdão manteve que a prática do furto qualificado por rompimento de obstáculo durante o período de repouso noturno revela maior reprovabilidade e gravidade concreta, tornando inviável a exclusão da tipicidade pelo princípio da insignificância, em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.

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Parties
Agravante: MAELSON RAIMUNDO MENDES CARVALHO; Ministério Público: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Do Stj)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Princípio Da Insignificância, Furto Qualificado, Repouso Noturno
Direito Penal Princípio Da Insignificância Furto Qualificado Repouso Noturno

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Parties

MAELSON RAIMUNDO MENDES CARVALHO

Agravante

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto qualificado por rompimento de obstáculo praticado durante o período de repouso noturno

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que a prática do furto qualificado por rompimento de obstáculo durante o período de repouso noturno revela maior reprovabilidade e gravidade concreta, tornando inviável a exclusão da tipicidade pelo princípio da insignificância, em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão recorrido que afastou a aplicação do princípio da insignificância