AREsp 2454168 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão monocrática do relator não violou a colegialidade (haja vista a possibilidade de agravo interno e jurisprudência dominante), não houve cerceamento de defesa diante do indeferimento fundamentado da produção de nova prova pericial em processo que se encontrava suficientemente instruído, e a alteração das conclusões das instâncias ordinárias demandaria reexame de fatos e provas, óbice da Súmula 7/STJ; além disso não houve prequestionamento quanto à aplicação de dispositivos do CDC.

Parties
Agravante: Sebastiana de Deus Silva; Agravada/resistentes: Unimed Salto/Itu Cooperativa Médica; Agravado/resistente: Fábio Silva de Oliveira; Agravada/resistente: Sociedade Beneficente São Camilo - Santa Casa de Itu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Princípio Da Colegialidade, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Inversão Do Ônus Da Prova, Produção De Prova Pericial, Prequestionamento, Julgamento Monocrático
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Princípio Da Colegialidade Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Inversão Do Ônus Da Prova Produção De Prova Pericial +2 more

Case Brief

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Parties

Sebastiana de Deus Silva

Agravante

Unimed Salto/Itu Cooperativa Médica

Agravada/resistentes

Fábio Silva de Oliveira

Agravado/resistente

Sociedade Beneficente São Camilo - Santa Casa de Itu

Agravada/resistente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da colegialidade por decisão singular
  2. 2 Cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova pericial
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão monocrática do relator não violou a colegialidade (haja vista a possibilidade de agravo interno e jurisprudência dominante), não houve cerceamento de defesa diante do indeferimento fundamentado da produção de nova prova pericial em processo que se encontrava suficientemente instruído, e a alteração das conclusões das instâncias ordinárias demandaria reexame de fatos e provas, óbice da Súmula 7/STJ; além disso não houve prequestionamento quanto à aplicação de dispositivos do CDC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por Sebastiana de Deus Silva