EREsp 1911946 - ACORDAO

EREsp 1911946 - ACORDAO

A decisão monocrática não implicou nulidade, pois o tema foi apreciado pelo órgão colegiado; no mérito, verificou‑se semelhança entre as marcas "Metro", "Metrô News" e "Jornal do Metrô" atuando no mesmo segmento, com mesma forma de distribuição e público, criando possibilidade de confusão ou associação, e prevalecem os registros anteriores (1976), de modo que o indeferimento do pedido de registro da marca METRO pelo INPI deve ser mantido.

Parties
Recorrente: METRO INTERNACIONAL S.A.; Recorrido: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (julgamento De Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Princípio Da Colegialidade, Registro De Marca, Ação Anulatória, Colidência De Marcas, Notoriedade E Renome
Processual Civil Propriedade Industrial Princípio Da Colegialidade Registro De Marca Ação Anulatória Colidência De Marcas Notoriedade E Renome

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Parties

METRO INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (julgamento De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de decisão monocrática por suposta necessidade de julgamento colegiado
  2. 2 Anulação do ato administrativo do INPI que indeferiu o registro da marca METRO
  3. 3 Possibilidade de confusão entre marcas e prevalência do registro anterior

Ratio Decidendi

A decisão monocrática não implicou nulidade, pois o tema foi apreciado pelo órgão colegiado; no mérito, verificou‑se semelhança entre as marcas "Metro", "Metrô News" e "Jornal do Metrô" atuando no mesmo segmento, com mesma forma de distribuição e público, criando possibilidade de confusão ou associação, e prevalecem os registros anteriores (1976), de modo que o indeferimento do pedido de registro da marca METRO pelo INPI deve ser mantido.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter o indeferimento do pedido de registro da marca METRO pelo INPI