AREsp 2672188 - ACORDAO

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Negaram provimento ao agravo regimental e ao recurso especial porque a decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência do STJ: o relator agiu nos limites autorizados pela Súmula 568/STJ e a busca veicular foi justificada por fundada suspeita concretamente demonstrada (veículo identificado pelo sistema DETECTA, utilizado em outros furtos e que acompanhava caminhão posteriormente comprovado como furtado), afastando-se a nulidade e mantendo-se a condenação.

Parties
Agravante: HENRIQUE FIGUEIREDO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso especial desprovido
Legal Topics
Princípio Da Colegialidade, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Furto, Flagrante E Fundada Suspeita, Princípio Da Insignificância
Processo Penal Direito Penal Princípio Da Colegialidade Busca Veicular Nulidade De Prova Furto Flagrante E Fundada Suspeita Princípio Da Insignificância

Case Brief

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Parties

HENRIQUE FIGUEIREDO DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da colegialidade pela atuação do relator
  2. 2 Existência de justa causa/fundada suspeita para busca veicular
  3. 3 Nulidade da prova e ausência de prova válida da materialidade delitiva

Ratio Decidendi

Negaram provimento ao agravo regimental e ao recurso especial porque a decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência do STJ: o relator agiu nos limites autorizados pela Súmula 568/STJ e a busca veicular foi justificada por fundada suspeita concretamente demonstrada (veículo identificado pelo sistema DETECTA, utilizado em outros furtos e que acompanhava caminhão posteriormente comprovado como furtado), afastando-se a nulidade e mantendo-se a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão recorrida