AREsp 2977935 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apreciou a tese de suposta violação ao princípio da correlação, não havendo omissão sobre matéria essencial, sendo que o embargante busca apenas rediscutir matéria já decidida por esta Corte.

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Parties
Embargante: CRISTIANO ROQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Princípio Da Correlação, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Penal Princípio Da Correlação Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

CRISTIANO ROQUE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado foi omisso ao não apreciar precedente invocado pela defesa, configurando negativa de prestação jurisdicional.

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apreciou a tese de suposta violação ao princípio da correlação, não havendo omissão sobre matéria essencial, sendo que o embargante busca apenas rediscutir matéria já decidida por esta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.