AREsp 2554352 - DECISAO

AREsp 2554352 - DECISAO

Não se verifica omissão no acórdão recorrido; conhecer do agravo e não conhecer do Recurso Especial porque seu conhecimento demandaria reexame do acervo fático-probatório para verificar os cálculos, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Princípio Da Demanda, Cálculo Da Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Nulidade Por Omissão
Direito Processual Civil Execução De Sentença Princípio Da Demanda Cálculo Da Execução Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Embargos De Declaração Nulidade Por Omissão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão ou nulidade do acórdão recorrente nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Aplicação do princípio da demanda quanto à prevalência dos cálculos apresentados pelo exequente em face dos cálculos da Contadoria
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do Recurso Especial sem reexame de matéria fático-probatória (obstáculo da Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão no acórdão recorrido; conhecer do agravo e não conhecer do Recurso Especial porque seu conhecimento demandaria reexame do acervo fático-probatório para verificar os cálculos, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.