REsp 1943977 - DECISAO

REsp 1943977 - DECISAO

O STJ concluiu que não ocorreu negativa de prestação jurisdicional e que a mera reprodução de argumentos não acarreta automaticamente ofensa ao princípio da dialeticidade; havendo na apelação elementos que evidenciam a irresignação (ex.: alegação de abusividade dos juros), o recurso especial mereceu parcialmente provimento para determinar que o Tribunal de origem prossiga no julgamento da apelação conforme seu convencimento, prejudicando-se a análise das demais questões.

Parties
Recorrente: SILAS FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Fundamentação Judicial, Apelação, Ônus Sucumbencial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Princípio Da Dialeticidade Fundamentação Judicial Apelação Ônus Sucumbencial Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

SILAS FERREIRA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, 1.010, 1.013 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Omissão e falta de fundamentação no acórdão recorrido
  3. 3 Se a reprodução de argumentos da inicial/contestação nas razões de apelação ofende o princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não ocorreu negativa de prestação jurisdicional e que a mera reprodução de argumentos não acarreta automaticamente ofensa ao princípio da dialeticidade; havendo na apelação elementos que evidenciam a irresignação (ex.: alegação de abusividade dos juros), o recurso especial mereceu parcialmente provimento para determinar que o Tribunal de origem prossiga no julgamento da apelação conforme seu convencimento, prejudicando-se a análise das demais questões.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar que o Tribunal de origem prossiga no julgamento da apelação conforme seu convencimento.